Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas no Brasil !

[Jim*Morrison]

Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas no Brasil !


Segunda-feira, 28 de maio de 2012 - 15h37 Atualizado em segunda-feira, 28 de maio de 2012 - 15h41
Comissão propõe descriminalizar uso de drogas
De acordo com a opinião dos juristas do Senado, além do traficante de entorpecentes, o usuário pessoal também deve ser descriminalizado

A Comissão Especial de Juristas do Senado aprovou nesta segunda-feira a descriminalização do uso de drogas no país. Pelo texto adotado, salvo prova em contrário, será presumido que se destina a uso pessoal uma quantidade de substância entorpecente encontrada com o usuário que represente consumo médio individual de cinco dias. Essa quantificação dependerá ainda de regulamentação específica, a ser elaborada pela autoridade administrativa de saúde, que hoje é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Identificar se a droga sob a posse do usuário se destina a uso pessoal dependerá não somente da quantidade, mas também da própria natureza da substância, ainda conforme a regulamentação. Além disso, outros aspectos deverão ser examinados pelas autoridades com base na situação concreta da pessoa que estiver com a droga, como sua conduta no momento e ainda as circunstâncias sociais e pessoais em que encontre.

"Se a pessoa é surpreendida vendendo droga, não importa a quantidade: é tráfico", observou o procurador regional da República Luiz Carlos Santos, em entrevista após a reunião.

Para o tráfico, os juristas mantiveram tratamento rigoroso, com pena de prisão de cinco a dez anos, além de multa, para amplo conjunto de condutas que são tipificadas nesse tipo penal: importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender e oferecer drogas ilegais, ainda que gratuitamente. A mesma pena se estende ao cultivo, plantio ou colheita de matéria-prima para o fabrico de drogas.

http://www.band.com.br/noticias/bras...d=100000506549

[fran.gh]

Que buena noticia !!!

Felicitaciones para todos los hermanos Brasileiros

Muchas gracias por compartir la informacion Jim

Saludos.

[Jose.gh]

Tremendo Jim!!


Una noticia excelente!! Parece que la sensatez empieza a entrar en las cabezas de los políticos y por fin se dan cuenta de lo
absurdo que es censurar este tipo de sustancias mientras permiten la venta de alcohol y tabaco como si nada (como se nota la cosecha de impuestos ).

Felicitaciones y un abrazo grande a todos los hermanos Brasileños!!