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Tema: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

  1. #1
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    Codigo penal para cultivo de Canábis PT

    Alguem sabe a pena por cultivo de cannabis? cerca de 20 pes

  2. #2
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    Re: codigo penal para cultivo

    O cultivo é crime independentemente de ser 1 pé, 20 ou 100. O nº de pés só serve como indício do fim para que se destina o cultivo. Se for um cultivo com muitos pés é mais provável que origine uma acusação de tráfico que é bem mais grave que a acusação de cultivo para consumo. O caso do cultivo para consumo próprio está previsto no artigo 40º da lei 15/93:

    Artigo 40.º
    Consumo
    1 - Quem consumir ou, para o seu consumo, cultivar, adquirir ou detiver plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a IV é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 30 dias.

    2 - Se a quantidade de plantas, substâncias ou preparações cultivada, detida ou adquirida pelo agente exceder a necessária para o consumo médio individual durante o período de 5 dias, a pena é de prisão até 1 ano ou de multa até 120 dias.

    3 - No caso do n.º 1, se o agente for consumidor ocasional, pode ser dispensado de pena.
    Se for uma acusação de tráfico pode ser um dos seguintes:

    Artigo 21.º
    Tráfico e outras actividades ilícitas
    1 - Quem, sem para tal se encontrar autorizado, cultivar, produzir, fabricar, extrair, preparar, oferecer, puser à venda, vender, distribuir, comprar, ceder ou por qualquer título receber, proporcionar a outrem, transportar, importar, exportar, fizer transitar ou ilicitamente detiver, fora dos casos previstos no artigo 40.º, plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a III é punido com pena de prisão de 4 a 12 anos.

    2 - Quem, agindo em contrário de autorização concedida nos termos do capítulo II, ilicitamente ceder, introduzir ou diligenciar por que outrem introduza no comércio plantas, substâncias ou preparações referidas no número anterior é punido com pena de prisão de 5 a 15 anos.

    3 - Na pena prevista no número anterior incorre aquele que cultivar plantas, produzir ou fabricar substâncias ou preparações diversas das que constam do título de autorização.

    4 - Se se tratar de substâncias ou preparações compreendidas na tabela IV, a pena é a de prisão de um a cinco anos.
    Artigo 25.º
    Tráfico de menor gravidade
    Se, nos casos dos artigos 21.º e 22.º, a ilicitude do facto se mostrar consideravelmente diminuída, tendo em conta nomeadamente os meios utilizados, a modalidade ou as circunstâncias da acção, a qualidade ou a quantidade das plantas, substâncias ou preparações, a pena é de:

    a) Prisão de um a cinco anos, se se tratar de plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a III;

    b) Prisão até 2 anos ou multa até 240 dias, no caso de substâncias ou preparações compreendidas na tabela IV.

    Artigo 26.º
    Traficante-consumidor
    1 - Quando, pela prática de algum dos factos referidos no artigo 21.º, o agente tiver por finalidade exclusiva conseguir plantas, substâncias ou preparações para uso pessoal, a pena é de prisão até três anos ou multa, se se tratar de plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a III, ou de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias, no caso de substâncias ou preparações compreendidas na tabela IV.
    Qual das 3 sai na rifa depende de muita coisa, da acusação, do juiz, do advogado, dos indicios, dos antecedentes...

    .

  3. Los siguientes 17 Usuarios dan las gracias a dozer por este Post:

    afrito78 (29/01/2013), caixaverde (29/01/2013), carlosD (30/01/2013), Dika (11/03/2013), DRKpjc (29/01/2013), elcabong (30/01/2013), Foxyhaze (29/01/2013), jah_soldier (29/01/2013), joaoepedro (28/02/2013), pedro_carnei (06/04/2015), PutoSujo (23/02/2013), raditz (30/01/2013), TaoGodNature (04/07/2013), thcninja (11/01/2014), Tommy_Joao (30/01/2013), v4mpire (15/11/2013), vadio (01/02/2013)

  4. #3
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    Re: codigo penal para cultivo

    CRF.pdf

    Deixo aqui um artigo muito bem conseguido e util caso algum dia tenhamos de batalhar num tribunal. Pelo que a autora diz, se não tiverem provas de trafico, nunca terás pena de prisão, mas não te livrarás de uma multa.

    Espero que nunca ninguem necessite disto, mas fica para informação

    Bons cultivos
    Última edición por caixaverde; 29/01/2013 a las 14:14

  5. Los siguientes 13 Usuarios dan las gracias a caixaverde por este Post:

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  6. #4
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    Re: codigo penal para cultivo

    Excelente pergunta, igualada ou superada por 2 excelentes respostas!

    Perdoem-me mas eu não acho que isto seja conversa da treta, acho sim que é uma informação que a comunidade deve ter bem presente e em conta!

    Como tal, os meus sinceros agradecimentos aos colegas @dozer , e @caixaverde !
    @dozer é sempre bom ver-te por cá!

    Para concluir e rematar para golo, vou mover o post para a sociedade canabica

  7. Los siguientes 7 Usuarios dan las gracias a DRKpjc por este Post:

    caixaverde (29/01/2013), carlosD (30/01/2013), Dika (11/03/2013), jah_soldier (29/01/2013), neoxeu (24/06/2013), thcninja (11/01/2014), v4mpire (15/11/2013)

  8. #5
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    Re: codigo penal para cultivo

    acordão STJ.pdf
    Cita Iniciado por caixaverde Ver Mensaje
    Archivo Adjunto 867170

    Deixo aqui um artigo muito bem conseguido e util caso algum dia tenhamos de batalhar num tribunal. Pelo que a autora diz, se não tiverem provas de trafico, nunca terás pena de prisão, mas não te livrarás de uma multa.

    Espero que nunca ninguem necessite disto, mas fica para informação

    Bons cultivos
    Artigo excelente e que explica tudo aquilo que eu venho explicando há anos. Sabes dizer-me qual a origem desse artigo ou onde foi publicado? O artigo já tem uns anos mas acho que vou tentar contactar a autora para congratulá-la.

    Agora uma chamada de atenção, a autora não diz que não haverá pena de prisão sem provas de tráfico, ela diz que não deveria haver, ao contrário do que acontece na realidade. Na realidade, nos casos de posse de quantidade superior a 10 vezes a dose média diária, muitas vezes há acusação de tráfico que, infelizmente, originam penas de prisão. Na maioria das vezes a acusação é enquadrada no artigo 25º da lei 15/93 Tráfico de Menor Gravidade e os consumidores são condenados a penas de prisão (embora quase todas suspensas).

    Há até um acordão do STJ que decide que a criminalização da posse de quantidade excessiva é a interpretação correcta da lei e não a que a autora expressa no artigo. No mesmo acordão o Juiz Eduardo Maia Costa faz uma declaração de voto vencido (votou contrariamente à decisão final do tribunal e emite nessa declaração a sua opinião fundamentada) onde expressa exactamente a mesma opinião que a autora do artigo. É uma leitura também interessante, embora um pouco mais entediante devido à linguagem jurídica ainda mais crua, podem encontrá-la na página 20 do pdf em anexo com o título "Voto de vencido".
    Click aqui ->acordão STJ.pdf
    Relembro então que o cultivo para consumo continua a ser punido conforme o artigo 40º que já postei acima e além disso a posse de uma quantidade excessiva pode resultar numa acusação com base no mesmo artigo 40º ou até com base nos artigos 25º ou 21º, o que é ainda mais grave. Não tenho números mas penso que os juízes, na maioria dos casos em que há posse de quantidade excessiva mas não há indícios de tráfico, optam pela acusação e condenação segundo o artigo 25º Tráfico de menor gravidade. Parece absurdo condenar por tráfico quando não há indicios de tráfico mas é a realidade que temos. Já li acordãos de sentença exactamente nestes termos, é surreal.

    .
    Última edición por dozer; 30/01/2013 a las 14:43

  9. Los siguientes 4 Usuarios dan las gracias a dozer por este Post:

    caixaverde (30/01/2013), thcninja (11/01/2014), Tommy_Joao (30/01/2013), W1CK (07/02/2013)

  10. #6
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    Re: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

    Tens toda a razão @dozer , ela diz que não deveria ser condenado a prisão pelo facto de não existir provas para tal, invocando (Princípio da Presunção da Inocência) 'Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação' no entanto esta é a interpretação desta autora e não da cabeça de cada juiz...

    Relativamente á revista, não te sei dizer pois encontrei este artigo numa busca que fiz.

    No entanto no incio do artigo tens o e-mail dela de onde podes obter mais informação se necessitares ( crisreisf@hotmail .com )

    Bons culivos

  11. #7
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    Re: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

    Boas
    Tenho uma pergunta que me parece ser bastante oportuna (ou não)

    Estou com ideia de tirar umas fotos do meu grow e ir atualizando um topico aqui no forúm, a questão é, se a policia por algum meio tiver acesso a este site (que deve ter) não podem identificar o meu IP e com isso ter chatices para o meu lado?

    Talvez seja uma pergunta estúpida, mas gostava de ter uma boa resposta....

  12. Los siguientes 2 Usuarios dan las gracias a Marijuana1 por este Post:

    nssilvestre (14/02/2013), xko_plant (14/02/2013)

  13. #8
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    Re: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

    Cita Iniciado por Marijuana1 Ver Mensaje
    Boas
    Tenho uma pergunta que me parece ser bastante oportuna (ou não)

    Estou com ideia de tirar umas fotos do meu grow e ir atualizando um topico aqui no forúm, a questão é, se a policia por algum meio tiver acesso a este site (que deve ter) não podem identificar o meu IP e com isso ter chatices para o meu lado?

    Talvez seja uma pergunta estúpida, mas gostava de ter uma boa resposta....
    Todo o material e informação que a polícia possa encontrar aqui não pode ser usado como prova.. Tanto porque o servidor não está alojado em Portugal mas também porque existe uma Lei chamada "Internet Privacy Act"..

  14. Los siguientes 2 Usuarios dan las gracias a W1CK por este Post:

    Dika (11/03/2013), kharkivskyzo (14/02/2013)

  15. #9
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    Re: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

    Cita Iniciado por W1CK Ver Mensaje
    Todo o material e informação que a polícia possa encontrar aqui não pode ser usado como prova.. Tanto porque o servidor não está alojado em Portugal mas também porque existe uma Lei chamada "Internet Privacy Act"..

    boas,
    peço desculpa por discordar, se eles tiverem como saber a tua localização não precisam das fotos para prova pois existe uma coisa chamado flagrante delito e eles sabem que tens la algo e depois investigam, e depois como todos nós sabemos como são as coisas em portugal é claro que qualquer juiz conhecido de algum agente da PJ da o devido mandado de busca sendo a foto prova ou não pois a verdade é que quando forem ao sitio tens la isso.
    eu digo isto pois tenho conhecimento de pessoas as quais ja tiveram buscas em casa só por simples denuncia ou um pequeno cheiro nas escadas.
    se não sabiam eu digo, se um policia passar a tua porta e sentir o cheiro, notar o ligar e desligar da luz a horas certas e durante varios dias e suspeitar que tens la algo, ou houver uma denuncia levas com o martelo na porta com ou sem mandado, pois esse mesmo pode aparecer depois da "rusga" e sabes que mais?! é a tua palavra contra a dos agentes que entrarem na tua residencia. na area onde resido garanto-te que acontece cenas assim quase todas as semanas e nem tens o direito a dizer ai, pois se o fazes nos proximos tempos cada vez que fores visto na rua por eles es abordado e levas com a boca do (achei suspeito a sua atitude ou então que é rotina, isto é uma zona referenciada) e es revistado no sitio ou na esquadra e nem tens direito a piar, e se tiveres alguma coisa contigo, seja uma pedra, um bud, etc e se eles embirrarem vais para a esquadra e se fores atrevido levas uns carolos. peço desculpa dizer isto mas só quem nunca lidou com a policia ou levou com eles é que tem essas ideias, mas digo-te que se estiveres sozinho e eles forem mais que um ja foste, pois a palavra deles vale mais que a tua.

    se tiveres duvidas vem morar para ao pé de mim e vês por ti.
    para finalizar, tenho um "conhecido" e ao qual assisti a cena toda a cerca um ano e que a policia foi a casa de um dos vizinhos dele com um mandado de busca por outros motivos sem ser isto e quando passaram pela porta dele devem ter sentido o cheiro pois 2 horas depois levou ele com o martelo na porta e sabes que mais?! o mandado só apareceu no dia seguinte e com a data do dia anterior.


    cumpz
    Última edición por xko_plant; 14/02/2013 a las 22:14
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  17. #10
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    Re: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

    para dar um exemplo, viste ou ouviste que algum policia foi identificado ou alguem punido ( sem ser o "povo") pelas autoridades competentes por causa do que aconteceu a 17 de novembro de 2012 na assembleia da republica?

    é tudo muito bonito mas eles são uma autoridade.
    e olha:
    na autoestrada andam a mais de 120kmh,em cidade a mais de 50kmh, vês eles a levarem multa?
    estacionam onde querem e como querem, vês alguma punição?
    abusam do poder se quiserem, e em mil casos são punidos 10 e têm de ser muito graves.
    houve um caso ha uns anos de um policia que ja conduzia o carro patrulha a mais de 30 anos sem carta e sabes o que fizeram? deram-lhe a carta, tenta la tu conduzir sem ela e seres apanhado e logo vês se tambem te dao a carta.

    todas as apreensões que houve a respeito das estufas de cannabis em 2012 pensas que souberam como? Se o cultivador em vez de cultivar para auto-consumo se puser a vender, basta apanharem um comprador e se pressionarem (ja sabem do que falo ) para que ele fale, ele vai falar acredita. ou então esse mesmo que comprou, fizer um charro no meio de uns amigos e alguem or curioso, e ja sabes que vai haver sempre alguem que vai perguntar onde arranjou esse fumo e sabes que basta ele falar uma vez a um que foi a ti e uma semana depois ja 50 sabem que tu cultivas, agora pensa se um desses 50 for um policia, o que ele vai fazer?
    e se for só para auto-consumo tu sabes que todos temos amigos e fumamos umas com eles, mas no meio desses pode haver um mais distraido e basta um descuido por parte de um dele/deles e a conversa pode começar aí.

    peço desculpa por estes testamentos mas é a minha expriencia de vida a falar e acho que tambem se deve pensar um pouco no risco que se corre neste mundo pois não é so o postar na net fotos que te pode prejudicar e digo-te ja que não existe nada que pague a minha liberdade

    cumpz
    Última edición por xko_plant; 15/02/2013 a las 02:34
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  19. #11
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    Re: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

    Cita Iniciado por xko_plant Ver Mensaje
    para dar um exemplo, viste ou ouviste que algum policia foi identificado ou alguem punido ( sem ser o "povo") pelas autoridades competentes por causa do que aconteceu a 17 de novembro de 2012 na assembleia da republica?

    é tudo muito bonito mas eles são uma autoridade.
    e olha:
    na autoestrada andam a mais de 120kmh,em cidade a mais de 50kmh, vês eles a levarem multa?
    estacionam onde querem e como querem, vês alguma punição?
    abusam do poder se quiserem, e em mil casos são punidos 10 e têm de ser muito graves.
    houve um caso ha uns anos de um policia que ja conduzia o carro patrulha a mais de 30 anos sem carta e sabes o que fizeram? deram-lhe a carta, tenta la tu conduzir sem ela e seres apanhado e logo vês se tambem te dao a carta.

    todas as apreensões que houve a respeito das estufas de cannabis em 2012 pensas que souberam como? Se o cultivador em vez de cultivar para auto-consumo se puser a vender, basta apanharem um comprador e se pressionarem (ja sabem do que falo ) para que ele fale, ele vai falar acredita. ou então esse mesmo que comprou, fizer um charro no meio de uns amigos e alguem or curioso, e ja sabes que vai haver sempre alguem que vai perguntar onde arranjou esse fumo e sabes que basta ele falar uma vez a um que foi a ti e uma semana depois ja 50 sabem que tu cultivas, agora pensa se um desses 50 for um policia, o que ele vai fazer?
    e se for só para auto-consumo tu sabes que todos temos amigos e fumamos umas com eles, mas no meio desses pode haver um mais distraido e basta um descuido por parte de um dele/deles e a conversa pode começar aí.

    peço desculpa por estes testamentos mas é a minha expriencia de vida a falar e acho que tambem se deve pensar um pouco no risco que se corre neste mundo pois não é so o postar na net fotos que te pode prejudicar e digo-te ja que não existe nada que pague a minha liberdade

    cumpz
    Boas

    Quero agradecer a tua honesta opinião e se queres saber eu também penso assim

    Mas agora a minha preocupação é se é 100% seguro colocar aqui fotos, pois, como tu dizes, não há nada que pague a minha liberdade

  20. El siguiente Usuario da las gracias a Marijuana1 por este Post:

    xko_plant (15/02/2013)

  21. #12
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    Re: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

    @xko_plant Escreveste muito mas a tua experiência de vida não responde à questão do @Marijuana1 ... A única coisa que absorvi é que tás revoltado com as autoridades... Afinal de contas não estamos todos? E até podes discordar do que eu escrevi mas o que eu disse não é a minha opinião pessoal..

    Eu também já levei com eles, e mais do que uma vez, mas era no tempo em que tinha que andar a fumar ganzas na rua e a compra-las em sítios duvidosos.. Hoje em dia tenho amigos polícias e advogados e já tou bem informado sobre o que é possível eles fazerem ou não.. Se venderes (como tinhas referido), se te gabas à turma toda que tens uma granda erva, se não tens cuidado com cheiros e afins, com os olhares curiosos dos vizinhos, etc, já se sabe o resultado que isso pode ter e é no mínimo óbvio, penso eu..

    Volto a dizer, se a polícia te for bater à porta não vai ser só porque viram as fotos no fórum, porque isso é ILEGAL e não pode ser usado como prova incriminatória.. Se o fizerem terá que ser por outro motivo..

  22. Los siguientes 3 Usuarios dan las gracias a W1CK por este Post:

    Foxyhaze (31/03/2013), kharkivskyzo (17/02/2013), xko_plant (17/02/2013)

  23. #13
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    Re: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

    revoltado não, desiludido.
    apesar de o que se faz seja ilegal, não acho é razão para certas atitudes que têm.
    Life is to short... so smoke it while you can...

  24. El siguiente Usuario da las gracias a xko_plant por este Post:

    W1CK (17/02/2013)

  25. #14
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    Re: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

    Cita Iniciado por W1CK Ver Mensaje
    Todo o material e informação que a polícia possa encontrar aqui não pode ser usado como prova.. Tanto porque o servidor não está alojado em Portugal mas também porque existe uma Lei chamada "Internet Privacy Act"..
    Desculpem lá desenterrar este tópico mas isto é uma treta, internet privacy act nem sequer existe.

    http://en.wikipedia.org/wiki/Internet_Privacy_Act

    Se a policia decidir investigar alguém podem perfeitamente pedir o IP do user à empresa que aloja os servidores, caso tenham mandado judicial eles têm a obrigação de fornecer os dados, o facto de não estar alojado em Portugal não impede absolutamente nada, existem imensos acordos entre os países europeus que permitem troca de informações entre policias de vários países.

    De qualquer das formas, não vejo razão para preocupação a não ser que andem a traficar, não acredito que a policia se dê ao trabalho de vir para aqui investigar malta que cultiva para consumo próprio, se não o fizeram até agora não é porque "não podem"

    Quem for paranóico pode sempre usar uma VPN ou proxy hospedadas em países pouco democráticos, esses sim, não cooperam com policias europeias

  26. El siguiente Usuario da las gracias a Noctie por este Post:

    thcninja (11/01/2014)

  27. #15
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    Re: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

    @Noctie
    Se eles vierem ou se vieram também não vais saber talvez notes um desaparecimento de algum membro ? talvez não, de qualquer maneira incentivo o pessoal a expor as suas histórias e procurar advogados especializados nestes casos, mas eu acho que não há razão para grande preocupação, mas cada um sabe da sua vida. Quando dizes que só se deve preocupar quem trafica, a lei não diz isso por isso é compreensivel, prevê pena de prisão e/ou multa para quem cultiva, passa um charro, etc, pelo menos conforme citado no 2º post, mas é como dizes é eles quererem individualmente e têm todas as barbaridades escritas na lei a favor deles.

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