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Tema: Consequências de Posse

  1. #1
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    Consequências de Posse

    Boas pessoal,

    Já fumo cannabis e haxixe, apenas socialmente, há alguns anos. Agora encontro-me a trabalhar, e sei que na empresa onde estou, terei de apresentar o meu registo criminal para me fazerem renovarem o contrato quando este acabar.

    A minha dúvida é então a seguinte: caso seja apanhado pelas autoridades com posse de cannabis ou haxixe (apenas para consumo próprio, no maximo ando com 1 ou 2 gramas de erva ou 1 ou 2 contos de haxixe), o que se sucede? Ficarei com alguma coisa no registo criminal?
    E se for apanhado numa operação stop a conduzir sob o efeito desses estupefacientes?

    Obrigado

  2. #2
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    Re: Consequências de Posse

    http://www.mgmlisboa.org/lei-portugu...bre-as-drogas/

    Penso que a quantidade permitida baixou mas de resto continua igual.

  3. El siguiente Usuario da las gracias a Noctie por este Post:

    growbloom (03/07/2015)

  4. #3
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    Re: Consequências de Posse

    Noctie, obrigado pelo link

    Contudo, não explica se realmente ficamos com alguma coisa no registo criminal, pois os policias elaboram sempre um auto de ocorrencia.

    E aquela proibiçao de exercer profissao ou actividade, como é que funciona mesmo isso? Uma pessoa fica impossibilitada de trabalhar se for apanhado com erva ou polén na sua posse?

  5. #4
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    Re: Consequências de Posse

    Não sei o que aconteceria se te apanhassem numa operação STOP, mas se te apanharem com essas quantidades numa rusga, por exemplo, e se te levarem à esquadra, vais receber uma carta para ires à comissão de dissuasão da toxicodependência da tua zona (sim, se não sabias, ficas a saber que és um toxicodependente e que tens de ser dissuadido).

    Quando lá fores, vão falar contigo e avaliar o teu caso. O mais certo, se for a primeira vez, é que te dirijam para algum acompanhamento psiquiátrico ou de tratamento. Na pior das hipóteses, uma multa.

    Agora, sei que, se colaborares com eles e não te voltarem a apanhar, passados cinco anos, o teu processo é eliminado e não fica nada registado, nem no registo criminal, nem na base de dados da comissão.

    O que não sei ao certo é se nesse período de cinco anos fica alguma coisa registada no registo criminal, mas talvez aqui alguém te possa explicar melhor. No entanto, tenho quase a certeza de que não fica nada.

  6. #5
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    Re: Consequências de Posse

    Cita Iniciado por pedro_carnei Ver Mensaje
    Não sei o que aconteceria se te apanhassem numa operação STOP, mas se te apanharem com essas quantidades numa rusga, por exemplo, e se te levarem à esquadra, vais receber uma carta para ires à comissão de dissuasão da toxicodependência da tua zona (sim, se não sabias, ficas a saber que és um toxicodependente e que tens de ser dissuadido).

    Quando lá fores, vão falar contigo e avaliar o teu caso. O mais certo, se for a primeira vez, é que te dirijam para algum acompanhamento psiquiátrico ou de tratamento. Na pior das hipóteses, uma multa.

    Agora, sei que, se colaborares com eles e não te voltarem a apanhar, passados cinco anos, o teu processo é eliminado e não fica nada registado, nem no registo criminal, nem na base de dados da comissão.

    O que não sei ao certo é se nesse período de cinco anos fica alguma coisa registada no registo criminal, mas talvez aqui alguém te possa explicar melhor. No entanto, tenho quase a certeza de que não fica nada.
    Obrigado pela resposta.

    Recebe-se uma carta em casa? Que cena mais chunga.
    Pois a minha dúvida permanece, se isso fica registado no nosso registo criminal.

    E isso de ser apanhado a conduzir também gostava de saber, porque já o fiz várias vezes. Não que a viagem seja longa, mas corre-se sempre o risco de apanhar uma operação stop.

  7. #6
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    Re: Consequências de Posse

    Pois, é chunga. E até recebes mais do que uma. Se viveres no centro de uma cidade grande, passa mais ou menos despercebido, mas se vives num bairro onde toda a gente se conhece, no campo, ou se o carteiro te conhece, ficas logo estigmatizado, porque a carta indica claramente de onde vem.

    Não sei se podes pedir que te enviem a carta para uma caixa postal ou outra morada...

    Enfim, se tiveres certos cuidados podes reduzir a probabilidade de seres apanhado ao mínimo. Eu fui apanhado duas vezes, sempre com quantidades mínimas (3g da primeira e 0,2g da segunda), uma vez antes e outra depois da descriminalização.

    A primeira foi em 1999, e safei-me porque o Jorge Sampaio decretou logo a seguir uma aministia para celebrar os 25 anos do 25 de abril. Mas ainda passei a noite no calabouço, e depois quase um dia inteiro numa cela do TIC até ser ouvido pelo juíz de instrução. Fui tratado à bruta pela polícia, estive com ladrões, traficantes e consumidores de heroína na mesma cela, tiraram-me as impressões digitais, fotografias (isto era feito por funcionários da PJ). Lembro-me de que os gajos da PJ me perguntaram porque é que eu estava ali, disse que era por três gramas de haxe, e ficaram lixados, disseram que os gajos da PSP que me tinham detido eram uns palhaços e que só lhes faziam perder tempo...

    Na segunda vez, já depois da descriminalização, foi muito diferente, embora seja sempre uma experiência desagradável e no meu caso totalmente desnecessária. Só por dizer que ainda há caminho a fazer, mas as coisas melhoraram muito.

    Em ambos os casos, teria sido perfeitamente evitável se eu tivesse seguido algumas regras básicas de segurança.

    Não sei se posso pôr links para outros fóruns, mas procura no Fórum Cannabis na secção Dicas de Segurança. Está logo entre os primeiros tópicos.

    Boa sorte e não te preocupes mais do que é necessário. E se esse emprego é mesmo importante para ti, fuma só em casa durante uns tempos, e se tens de sair para comprar, deixa de fumar até te renovarem o contrato e se ainda não o fazes começa a cultivar.

  8. Los siguientes 3 Usuarios dan las gracias a pedro_carnei por este Post:

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  9. #7
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    Re: Consequências de Posse

    Boas,
    respondendo primeiro á tua questão, sim fica registado no teu registo criminal.
    Sim existe forma de passado algum tempo +/-2anos limpares isso.
    Depende do juiz, nao depende da lei, ponto final. A que mais se utiliza é uma doaçao a uma instituiçao.

    Eu tal como o Pedro_Carnei tb ja fui apanhado, no meu caso com 3gr de erva, e tb fui identificado pela PSP, nao fiquei detido, mas tive de me apresentar na CDT no dia.
    Que para mim, foi de longe a pior experiencia. Tar numa sala com 10/20 agarrados ao cavalo a falar do que me tinha levado á droga foi daquelas merdas mais ridiculas de sempre.
    Troquei a multa por trabalho comunitário, 160h.

    Mas nisto nao ha certezas absolutas. Depende de muita coisa, depende do policia que te "apanha", como é feito o auto, depende do juiz, depende do advogado que tens, depende se és primário ou nao, etc, etc...

    Como o Pedro disse e bem, nao queres stress, fuma em casa.

    Abraço,
    Tony

  10. Los siguientes 4 Usuarios dan las gracias a Tony_pt por este Post:

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  11. #8
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    Re: Consequências de Posse

    Obrigado pelas respostas pessoal

    @pedro_carnei de que regras básicas falas? fui ao fórum que me indicaste mas não sei até que ponto alguma daquelas dicas será realmente útil.

    @Tony_pt como tens a certeza que fica no registo criminal? e o que fica lá registado? que foste apanhado com posse de x gramas de x droga?

    Eu por mim cultivava em casa, mas não moro sozinho.. E em relação a ser apanhado numa operação stop, ninguém teve essa experiência ou que saiba de alguém que já tenha tido?

  12. #9
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    Re: Consequências de Posse

    Anda aqui alguma confusão. Vou tentar esclarecer um pouco.

    O que fica no registo criminal são as condenações de crimes. O consumo e a posse de pequenas quantidades para consumo próprio não constituem crime mas sim contra-ordenação. As contra-ordenações são encaminhadas para a Comissão de Dissuasão da Toxicodependência (CDT) que mantém um registo das ocorrências apenas para gestão interna e para controlo da recorrência. Apenas a própria CDT e o SICAD (entidade que as gere e regula) têm acesso a esse registo e não tem nada a ver com o registo criminal.

    Portanto fumar um charuto na rua ou ser detectado com uma pequena quantidade, genéricamente até 5g de haxe ou até 20g de erva, não implica risco de vir a ter registo criminal.

    A venda, a posse com o intuíto de vender, a posse de quantidades elevadas ou o cultivo já constituem crime e, no caso de condenação originarão registo criminal.

    Conduzir veículos sob influência de álcool (taxa igual ou superior a 1,2g/l) ou drogas também pode constituir crime:

    a condução, mesmo que apenas por negligência, de veículo com ou sem motor, em via pública ou equiparada, não estando em condições de o fazer com segurança, por se encontrar sob influência de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo perturbadores da aptidão física, mental ou psicológica.
    É claro que o "não estando em condições de o fazer com segurança" é um bocado subjectivo mas o que isto quer dizer é que, se não fizerem asneira na estrada normalmente não há fiscalização. O pior cenário é se se virem envolvidos num acidente em que haja mortos ou feridos graves. Nesse caso, mesmo que não tenham culpa do acidente, serão testados para álcool e drogas, e no caso de acusar positivo para consumo de drogas há a possibilidade real de sofrerem uma acusação de crime que terão que responder em tribunal. No caso de condenação então haverá registo criminal.

    Passados 5 anos da condenação, não havendo novos crimes, pode fazer-se um requerimento ao tribunal para que seja retirado o registo criminal. Não é automático nem garantido mas há essa possibilidade.

    Espero ter conseguido esclarecer.

    .

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  14. #10
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    Re: Consequências de Posse

    Dozer, obrigado pela explicação. Muito esclarecedora.

    Só fiquei com uma dúvida:

    O registo que fica na CDT e/ou no SICAD é permanente ou também tem uma duração limitada? É que quando fui à minha entrevista, a pessoa com quem falei disse-me que, se eu não reincidisse num período de cinco anos, o meu nome seria eliminado nos registos deles.

    Obrigado!

  15. #11
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    Re: Consequências de Posse

    Não tenho a certeza se o registo é eliminado. Seja como for a reincidência só é penalizada no prazo de 1 ou 2 anos, para além desse tempo já não terá consequências agravantes à sanção.

    .

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