+ Responder Tema
Resultados 1 al 2 de 2

Tema: Ministro defende legalizao da maconha: " um 1 passo"

  1. #1
    Fecha de Ingreso
    03 may, 12
    Ubicacin
    Igreja So Terncio Mackniana
    Mensajes
    1,089
    Gracias
    3,664
    4,830 gracias recibidas en 1,088 Posts
    Mencionado
    159 Mensaje(s)
    Etiquetado
    32 Tema(s)
    Citado
    283 Mensaje(s)

    Ministro defende legalizao da maconha: " um 1 passo"

    Brasil

    Ministro defende legalizao da maconha: " um 1 passo"

    BBC BRASIL.com
    14 set2015

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lus Roberto Barroso acredita que a descriminalizao do consumo da maconha "um primeiro passo" que pode levar "a uma poltica de legalizao (das drogas) e eliminao do poder do trfico".


    Para Barroso, legalizar apenas a maconha em um primeiro momento faz sentido, j que, para ele, preciso avanar aos poucos na legalizao das drogas
    Foto: Divulgao/BBC Brasil

    Em entrevista exclusiva BBC Brasil, ele explicou por que decidiu neste momento defender apenas a liberao do consumo de maconha, adotando uma posio divergente da do ministro Gilmar Mendes, relator do caso que avalia a descriminalizao do uso de drogas. Mendes votou por descriminalizar todos os entorpecentes.

    Barroso disse que adotou uma posio "um pouco menos avanada" porque acredita que assim "teria mais chance de conquistar a maioria" do tribunal.

    Como hoje ainda h muita resistncia contra a liberao das drogas, o ministro considera que, se o STF decidir por descriminalizar tudo, "existe o risco de haver uma reao da sociedade contra a deciso, o que os americanos chamam de backlash".

    "A minha ideia de no descriminalizar tudo no uma posio conservadora. uma posio de quem quer produzir um avano consistente", afirmou.

    A deciso de Barroso de limitar seu voto maconha surpreendeu os defensores da liberao das drogas porque ele considerado um dos ministros mais progressistas do tribunal.

    Por outro lado, ele teve uma posio considerada mais ousada que Gilmar Mendes ao propor que seja usado como parmetro objetivo para distinguir usurios de traficantes o limite de porte de 25 gramas. Mendes tambm considera importante ter um parmetro, mas diz que funo do Congresso decidir.



    Deciso de Barroso de limitar seu voto maconha surpreendeu os defensores da liberao das drogas porque ele considerado um dos ministros mais progressistas
    Foto: Divulgao/BBC Brasil


    O objetivo de criar esse critrio reduzir a priso de usurios, principalmente no caso dos mais pobres, pois hoje a diferenciao entre os dois tipos de porte (de usurios e traficantes) depende muito da avaliao subjetiva de policiais.

    At agora, apenas trs ministros votaram - Edson Fachin tambm defendeu liberar apenas o consumo da maconha. Aps o voto de Barroso, o julgamento foi novamente suspenso na ltima quinta-feira por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

    Os 11 ministros esto analisando um Recurso Extraordinrio que questiona se o artigo 28 da Lei de Drogas inconstitucional. Esse artigo prev que crime adquirir, guardar ou transportar droga para consumo pessoal, assim como cultivar plantas com essa finalidade. O julgamento no analisa a questo da venda das drogas, que continuar ilegal qualquer que seja o resultado.

    O recurso foi movido pela Defensoria Pblica de So Paulo em favor de um ru pego com 3 gramas de maconha na priso. A Defensoria argumenta que a lei fere o direito liberdade, privacidade, e autoleso (direito do indivduo de tomar atitudes que prejudiquem apenas si mesmo), garantidos na Constituio Federal.

    Barroso concordou com esses argumentos, mas como o caso concreto trata do porte de maconha, considerou que no era o momento de incluir no seu voto outras drogas.

    Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida por telefone dos Estados Unidos, onde ele participa de um evento com ministros de cortes supremas de diversos pases na Universidade Yale.

    BBC Brasil - Por que o senhor considera que neste momento s se deve descriminalizar a maconha?

    Lus Roberto Barroso - Por trs razes principais. A primeira delas, tcnica, que o caso concreto envolve o consumo de maconha. mais tpico no Supremo, nos casos em que se quer dar repercusso geral (quando uma deciso sobre um caso concreto passa a valer para todo mundo), que voc se atenha a formular a tese jurdica em relao situao concreta que est sendo discutida. Eu no disse que constitucional criminalizar as outras drogas. Apenas disse que, como o caso era maconha, eu no me manifestaria sobre as outras.

    A segunda razo, um pouco decorrente da primeira, que a maior parte das informaes que os ministros receberam ou pesquisaram eram referentes maconha - os memoriais dos amici curiae (instituies que se inscrevem para opinar no julgamento), as experincias dos outros pases que foram examinadas. Portanto, no tnhamos estudado especificamente a situao do crack, por exemplo.

    A terceira razo, possivelmente uma das mais importantes, que eu no sei bem qual a posio do Tribunal. Ns temos um estilo de deliberao em que as pessoas no conversam internamente. Eu achei que uma posio um pouco menos avanada teria mais chance de conquistar a maioria.

    Tambm tive a preocupao de ns no perdermos a interlocuo com a sociedade, que no apoia majoritariamente a descriminalizao das drogas. Mas eu acho que em relao maconha possvel conquistar, nesse momento, com explicaes racionais, essa adeso da sociedade. Ao passo que, em relao s drogas mais pesadas, isso seria mais difcil.

    Minha posio que a descriminalizao em relao a outras drogas deve ser feita mediante um debate consistente, entre pessoas esclarecidas e informadas, de modo a conquistar a adeso da sociedade, em lugar de funcionar como uma imposio arbitrria do tribunal. Racionalidade, seriedade no debate e consistncia nos argumentos produzem melhores resultados que palavras de ordem.

    BBC Brasil - Mas apesar de o fato concreto ser sobre maconha, na prtica est se questionando a constitucionalidade de um artigo que trata de todas as drogas. No seria uma oportunidade de tratar o tema de forma mais ampla?

    Barroso - Essa no uma ao direta de inconstitucionalidade, um recurso extraordinrio (uma ao direta questiona se uma lei desrespeita a Constituio Federal em tese, enquanto um recurso extraordinrio parte de um caso concreto para analisar a constitucionalidade de uma lei; apenas poucas instituies especficas podem mover uma ao direta de inconstitucionalidade).

    certo que, incidentalmente, para resolver o caso concreto, a gente est declarando a inconstitucionalidade do artigo 28 (da Lei de Drogas). Mas esta no foi uma ao voltada para discutir a constitucionalidade do artigo 28. Talvez fosse at menos tcnico a gente avanar na discusso de outras drogas quando o caso concreto era um caso de maconha.

    A maconha uma droga que est a h muito tempo, cujo efeito de mdio e longo prazo j relativamente testado. Ao passo que o crack, por exemplo, um fenmeno relativamente novo.

    BBC Brasil - No caso do crack, alguns estudos no exterior, como as pesquisas do neurocientista americano Carl Hart, apontam que no uma droga que vicia mais que maconha. O senhor estaria disposto em pesquisar mais sobre o assunto e talvez ampliar o seu voto na volta do julgamento?

    Barroso - No sistema de deliberao do Supremo, nunca descartvel voc poder reavaliar (seu voto at o final do julgamento). Agora, eu acho que seria mais prprio isso ser discutido num processo especfico. At eventualmente com a realizao de uma audincia pblica, em que viessem especialistas exporem ao tribunal a lgica do crack e ver at que ponto ela comparvel da maconha.


    "A minha ideia de no descriminalizar tudo no uma posio conservadora. uma posio de quem quer produzir um avano consistente", disse o ministro
    Foto: Divulgao/BBC Brasil

    BBC Brasil - Nesse caso, teria que haver um julgamento para cada tipo de droga ou poderia ento haver uma ao direta de inconstitucionalidade que questionasse o artigo 28 e pudesse ter um resultado abrangente?

    Barroso - Possivelmente se deveria ter, ainda que fosse um nico processo, uma discusso informada sobre as outras drogas - como herona, cocana, crack. Acho que a descriminalizao de outras drogas, de uma maneira responsvel, no pode prescindir dessas informaes e desse debate.

    BBC Brasil - Algumas pessoas que discordaram do seu voto consideram que descriminalizar s a maconha poderia ser elitista. Como v esse argumento?

    Barroso - Em grande parte um argumento de quem no conhece a realidade da quantidade enorme de pessoas pobres presa por trfico de maconha. O fato de uma deciso no alcanar todas as pessoas que so discriminadas no significa que ela seja irrelevante para aquelas que efetivamente o so.

    Entendo a crtica dos especialistas, mas eles precisam considerar que uma deciso da Suprema Corte considerando inconstitucional uma criminalizao feita pelo legislador tem que ser uma deciso com algum grau de sintonia com o sentimento social.

    Tomar uma medida dessa importncia sem a capacidade de trazer a sociedade junto pode acarretar um risco que os autores americanos chamam de backlash, que uma certa reao generalizada que dificulte o respeito e o cumprimento da deciso.

    BBC Brasil - Por exemplo, se o Congresso criar novas leis dificultando a implementao da deciso?

    Barroso - Exatamente isso. Por exemplo, vem o Congresso e cria uma lei esvaziando a deciso do Supremo, dentro dos limites razoveis de atuao do Congresso. Ou problemas de cumprimento da deciso.

    A deciso sobre aborto nos Estados Unidos teve um backlash enorme. Na Alemanha, uma deciso da corte constitucional federal que determinou a retirada dos crucifixos das escolas na Baviera tambm. Quando voc est lidando com sentimento social, tem que acertar a dose, sob pena de no trazer a sociedade junto.

    BBC Brasil - Outro ponto no qual o senhor e o ministro Gilmar Mendes divergem na questo da criao de critrios objetivos pelo Supremo para distinguir porte para consumo e para trfico. Sem esses critrios, os efeitos prticos de uma eventual descriminalizao ficam limitados?

    Barroso - Considero esta fixao de critrios at mais importante que a descriminalizao.

    Como no Brasil hoje o porte e o consumo j no so punidos com priso, mas com medidas alternativas mais brandas, na prtica o grande problema a falta de critrio, porque isso cria um impacto extremamente discriminatrio sobre as pessoas pobres.

    A sim a descriminalizao seria elitista, se ns no fixarmos um critrio, porque no mundo real, pelas mesmas quantidades de maconha, os jovens da Zona Sul (do Rio de Janeiro) so tratados como consumidores e os jovens das reas mais modestas so tratados como traficantes.

    Portanto, o abismo social brasileiro se manifesta de uma maneira muito visvel e dramtica nesta questo da quantidade que caracteriza o consumo ou trfico.

    O ideal, hipoteticamente, descriminalizar todas as drogas e vender elas sobre regulao econmica e administrativa do Estado.



    Manifestantes promovem ato em defesa da legalizao da maconha
    Foto: Divulgao/BBC Brasil

    BBC Brasil - Seria a legalizao nesse caso?

    Barroso - A melhor soluo seria a legalizao, em tese. O principal objetivo de uma poltica de drogas no Brasil deve ser acabar com o poder do trfico. O maior problema brasileiro no o consumidor, o poder opressivo que trfico tem sobre as comunidades pobres, ditando a lei local e cooptando a juventude.

    Portanto, a minha viso de mdio e longo prazo em matria de drogas legalizar todas para quebrar o poder do trfico, que advm da ilegalidade.

    Agora acho que voc no pode comear com uma medida assim radical. Tem que avanar aos poucos. Legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real. E em seguida, se der certo, fazer o mesmo teste com outras drogas.

    Insisto que a minha ideia de no descriminalizar tudo no uma posio conservadora. uma posio de quem quer produzir um avano consistente, sem retrocesso, no um avano sem base.

    BBC Brasil - Pessoas contrrias liberao das drogas dizem que a descriminalizao elevaria o consumo. Argumentam que no h recursos suficientes para o governo investir mais na preveno e tratamento. Por que o senhor discorda?

    Barroso - No h recursos porque eles esto sendo gastos na poltica errada. Cada vaga no sistema penitencirio custa R$ 44 mil, e que cada preso custa R$ 2 mil por ms, se voc multiplica isso por cerca de 150 mil presos por trfico, veja a quantidade de recursos que produz.

    A segunda razo, que um argumento que deveria convencer at mesmo quem filosoficamente seja contrrio descriminalizao das drogas, a seguinte: voc prendeu mais de uma centena de milhares de pessoas por drogas sem que isso produzisse nenhum impacto sobre consumo.

    Voc prende esses avies, esse pequeno traficante que faz a distribuio, e imediatamente ele reposto por um exrcito de reserva que existe nas comunidades carentes. Voc est entupindo as prises, destruindo a vida desses jovens, sem produzir nenhum impacto relevante na realidade, porque o nvel do trfico continua igual.

    H um outro argumento que eu usei, que me impressionou muito quando estudei a matria, que foi o depoimento do secretrio de Segurana do Rio de Janeiro, (Jos Mariano) Beltrame, que disse essa " uma guerra intil, uma guerra perdida". Quem fez essa declarao no foi um juiz em seu gabinete, ou um professor na sala de aula, foi o comandante da guerra s drogas no Rio de Janeiro.

    Quanto ao argumento do aumento do consumo, reconheo que esse risco existe num primeiro momento. Mas li matrias que relataram pesquisas dizendo que, em curto espao de tempo, os ndices ficavam inalterados. E, em Portugal, as pesquisas comprovaram que em relao aos jovens o consumo caiu (aps a descriminalizao).


    BBC Brasil - Qual a importncia desse julgamento? Que consequncias concretas a descriminalizao da maconha traria ao pas?

    Barroso - Pode ser o marco inicial de uma nova poltica pblica em matria de drogas. Um primeiro passo que possa levar a uma poltica de legalizao e eliminao do poder do trfico. Para usar um lugar comum: Roma no se fez em um dia. A gente na vida tem que respeitar o ciclo de amadurecimento da sociedade.

    Em segundo lugar, acho que ela pode produzir o impacto relevante de diminuir o encarceramento de pessoas pobres no pas e, portanto, diminuir a presso sobre o sistema carcerrio, destruindo a vida desses jovens que, na maioria das vezes, so rus primrios.

    BBC Brasil - Isso no caso de serem criados critrios objetivos para diferenciar usurio e traficante?

    Barroso - Sim, no caso de serem aprovados os critrios. Em terceiro lugar, acho que uma deciso que liberta um grande contingente de pessoas de bem da ilegalidade, que permite com que as pessoas vivam as suas prprias vidas sem ingerncia estatal direta.

    O meu medo em relao ao crack, e por isso eu preciso estudar mais, que eu acho que uma pessoa pode fumar maconha e viver feliz e produtivamente a sua vida, e aparentemente isso impossvel de acontecer com algum viciado em crack. Por esta razo, eu acho que uma coisa no rigorosamente igual outra e, portanto, elas precisam ser estudadas separadamente.

    Fonte:
    http://noticias.terra.com.br/brasil/...evz00RCRD.html

    Consumir o que voc mesmo planta algo to bsico, to fundamental, que absurdo pensar que o sujeito pode ser proibido disso!
    Choupana Orgnica * Chapelaria Mgica * Jardim Etnobotnico
    http://www.cannabiscafe.net/foros/sh...elaria-Mágica

  2. Los siguientes 4 Usuarios dan las gracias a Trich Lover por este Post:

    Beckenbauer (16/09/2015), cuiajah (07/04/2016), gnomo4i20 (18/09/2015), naturalost (17/09/2015)

  3. #2
    Fecha de Ingreso
    24 ago, 15
    Mensajes
    17
    Gracias
    0
    4 gracias recibidas en 2 Posts
    Mencionado
    0 Mensaje(s)
    Etiquetado
    0 Tema(s)
    Citado
    1 Mensaje(s)

    Re: Ministro defende legalizao da maconha: " um 1 passo"

    demoro pra legaliza!!!

+ Responder Tema

Usuarios Etiquetados

Permisos de Publicacin

  • No puedes crear nuevos temas
  • No puedes responder temas
  • No puedes subir archivos adjuntos
  • No puedes editar tus mensajes