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Codigo penal para cultivo de Canábis PT

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  • #16
    Re: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

    Originalmente publicado por Dika Ver Mensaje
    @Noctie
    Se eles vierem ou se vieram também não vais saber talvez notes um desaparecimento de algum membro ? talvez não, de qualquer maneira incentivo o pessoal a expor as suas histórias e procurar advogados especializados nestes casos, mas eu acho que não há razão para grande preocupação, mas cada um sabe da sua vida. Quando dizes que só se deve preocupar quem trafica, a lei não diz isso por isso é compreensivel, prevê pena de prisão e/ou multa para quem cultiva, passa um charro, etc, pelo menos conforme citado no 2º post, mas é como dizes é eles quererem individualmente e têm todas as barbaridades escritas na lei a favor deles.
    Mas se isso realmente acontecesse não desaparecia para sempre, acho que mais cedo ou mais tarde voltaria para contar a sua historia a não ser que agora andem a mandar o pessoal para Guantanamo

    Claro que devemos ter certos cuidados mas sinceramente não acredito que alguém apanhe pena de prisão efectiva por cultivar para consumo próprio, no máximo dos máximos pena suspensa, multa ou trabalho comunitário, claro que se for alguém com cadastro ou que trafique então a historia já é outra mas desses não tenho grande pena

    Por ex no reino unido cultivar também é suposto dar pena de prisão mas até 10 marias apanham apenas uma multa, li dezenas de casos de users de um forum inglês que foram apanhados e ninguém foi preso (apenas levados à esquadra para tratar de papelada)

    Eu sei que o reino unido não é portugal mas pronto, lá também é "proibido"

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    • #17
      Re: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

      Boas comunidade!

      Não pude de deixar o meu comentário a este tema, e é simples e curta. Vejam com quem lidam, e fumem o vosso descansados, nao se gabem que tenham o que for nem pratiquem venda que esta tudo allright
      Editado por última vez por r3mixas; https://www.cannabiscafe.net/foros/member/73469-r3mixas en 25/01/2014, 16:55 .

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      • #18
        Re: codigo penal para cultivo

        Originalmente publicado por dozer Ver Mensaje
        O cultivo é crime independentemente de ser 1 pé, 20 ou 100. O nº de pés só serve como indício do fim para que se destina o cultivo. Se for um cultivo com muitos pés é mais provável que origine uma acusação de tráfico que é bem mais grave que a acusação de cultivo para consumo. O caso do cultivo para consumo próprio está previsto no artigo 40º da lei 15/93:



        Se for uma acusação de tráfico pode ser um dos seguintes:





        Qual das 3 sai na rifa depende de muita coisa, da acusação, do juiz, do advogado, dos indicios, dos antecedentes...

        .
        Quando é que isto foi alterado de 10 para 5? 2,5g x 10 dava as "tais" teóricas 25g no máximo não era? Mas se é X 5 então são só 12,5g ou o valor na tabela também foi alterado? Andei à procura mas ainda não esclareci a coisa

        2 - Se a quantidade de plantas, substâncias ou preparações cultivada, detida ou adquirida pelo agente exceder a necessária para o consumo médio individual durante o período de 5 dias, a pena é de prisão até 1 ano ou de multa até 120 dias.
        Editado por última vez por Foxyhaze; https://www.cannabiscafe.net/foros/member/95137-foxyhaze en 10/02/2014, 12:36 .

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        • #19
          Re: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

          e agora encontro isto, afinal foram 10, passaram a 5 ou somos 3?


          CAPÍTULO IV
          Consumo e tratamento
          Artigo 40.º
          Consumo
          1 - Quem consumir ou, para o seu consumo, cultivar, adquirir ou detiver plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a IV é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 30 dias.
          2 - Se a quantidade de plantas, substâncias ou preparações cultivada, detida ou adquirida pelo agente exceder a necessária para o consumo médio individual durante o período de 3 dias, a pena é de prisão até 1 ano ou de multa até 120 dias.
          3 - No caso do n.º 1, se o agente for consumidor ocasional, pode ser dispensado de pena.

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          • #20
            Re: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

            Afinal é isso mesmo, para 3 dias continha uma errata podem ver decreto atualizado na Procuradoria geral de lisboa

            http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mos...81&tabela=leis
            Editado por última vez por Foxyhaze; https://www.cannabiscafe.net/foros/member/95137-foxyhaze en 10/02/2014, 15:26 .

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            • #21
              Re: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

              Existem leis para todo o gosto deles, castigo/pena, a distinção por dias é bastante má, existem várias referências para o tipo de crime e não encontrei uma que diga o que é o consumo diário. Eu há pouco tempo dei uma volta com um amigo e é decadente.
              ComunidadeDeCultivoEmPortugal | Resultados - Inquérito Nacional sobre Cannabis e consumos

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              • #22
                Que sejam então para 3 dias,mas o que me falta saber afinal é isso mesmo, qual é a dose individual para multiplicar os tais 3 dias?
                precisamos é de um [MENTION=8190]dozer[/MENTION] aqui se puder esclarecer isto
                Editado por última vez por Foxyhaze; https://www.cannabiscafe.net/foros/member/95137-foxyhaze en 11/02/2014, 18:35 .

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                • #23
                  Re: Codigo penal para cultivo de Canábis PT

                  Eu tenho quase a certeza que nao podes ser apanhado com mais de 25g de canabis, aliás nao podes ter nada mas falando no que nao é crime sao as tais 25g o que eles se esquecem é que todos temos consumos diferentes e que uma planta demora 3 a 4 meses para fazer o seu ciclo, mas como nao há nada regulamentado pelos serviços governamentais é muito complexo falar num consumo diario para cada cidadao isto é, perante tribunal conta muita coisa como ja foi dito, o que eu sei é que nao podes ter mais que as tais 25g porque se tiveres 26 e o policia que te apanhou isso estiver à espera de ser "promovido" acusa te de crime de consumo e leva te a tribunal de pequena instancia, quanto aos pes de canabis? isso tambem e irrelevante tudo depende do estado/ robustez da mesma. No fundo acho que é isto que na realidade conta, parece que o fumo tem que vir como brinde nas cartas mensais da luz ou da água.. mas a hipocrisia continua com a lei actual, a descriminalização, uma lei muito confusa e mal estudada a meu ver.

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