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Comissão Nacional do PS aprova moções da eutanásia, prostituição e drogas leves

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  • Comissão Nacional do PS aprova moções da eutanásia, prostituição e drogas leves

    "A Comissão Nacional do Partido Socialista aprovou este sábado, no Porto, nove moções, entre as quais a da "Eutanásia", "Regulamentar a prostituição" e "Legalização e regulação do mercado das drogas leves em Portugal".

    A moção "Eutanásia - um debate sobre a vida" foi aprovada com três votos contra e cinco abstenções num total de 202 membros que votaram na reunião da Comissão Nacional do Partido Socialista (PS), informou fonte oficial do partido.

    As moções "Regulamentar a prostituição - uma questão de dignidade" e Legalização e regulação do mercado das drogas leves em Portugal também foram aprovadas, embora nesta última tenha sido retirada o ponto que referia que o "Partido Socialista deverá promover a apresentação de iniciativas que visem, nomeadamente, a legalização do consumo e produção da canábis em Portugal".

    "Fazer a diferença nas comunidades", "Dar força à economia social", "Autarquias locais: proposta de criação de lei-quadro e correção dos erros da agregação de freguesias", "Reestruturar as secções e concelhias", "Limitar proporcionalmente os salários - uma questão de igualdade" e "Em defesa dos jovens do interior de Portugal" foram as outras seis moções aprovadas.

    A Comissão Nacional do PS é composta por 251 membros, mas hoje apenas votaram 202 elementos, acrescentou a mesma fonte do partido.

    A primeira subscritora da moção "Eutanásia - um debate sobre a vida", Maria Antónia Almeida Santos, declarou hoje aos jornalistas, antes da votação, que a eutanásia não é uma "cultura da morte", mas uma "valorização" da autonomia da pessoa.

    "Não há nenhuma cultura de morte, muito pelo contrário, é uma questão de valorizar mais a autonomia da pessoa, a autonomia dos valores que defendemos e, principalmente, perceber a quem é que se dirige esta questão da morte assistida ou da legalização da eutanásia", disse Maria Antónia Almeida Santos, que é também uma das autoras da moção.

    Inicialmente estava prevista a apresentação de dez moções na reunião de hoje, mas acabaram por ser votadas nove porque uma delas - "Novas propostas para a Justiça" -, não chegou a ser apresentada."

    Fonte - Jornal de Noticias
    http://www.jn.pt/nacional/interior/p...o-5705427.html

    Regulamentação da prostituição e legalização das drogas leves também aprovadas

    A Comissão Nacional do PS acabou por aprovar igualmente duas moções onde defendem a regulamentação da prostituição e a legalização das drogas leves.

    No que diz respeito à regulamentação da prostituição em Portugal, uma moção assinada pela JS, os socialistas propõem-se agora a equiparar o trabalho sexual a todos os outros, em termos de direitos e deveres.

    Na prática, o partido defende a legalização da prostituição sob o argumento de que a “prática de prostituição” continua condenada ao limbo jurídico: “Nem [é] legal, nem [é] ilícita”. “Além de marginalizadas, estas pessoas estão totalmente abandonadas, desprovidas de contrato de trabalho, com contribuições e impostos, de proteção social ou mesmo do direito a terem acesso a crédito à habitação”, pode ler-se no texto da moção.

    Partindo desta realidade, os socialistas defendem que o Estado deve “apoiar tanto quem escolhe prestar serviços sexuais, como quem pretende deixar de exercer essa atividade”. A legalização da prostituição, “acompanhada dos mesmos direitos laborais que têm os restantes ofícios” seria um primeiro passo para dignificar “estas pessoas aos olhos da sociedade”. O partido defende que as prostitutas vejam salvaguardados os seus “direitos laborais, sociais e de cidadania plena”, e que tenham acesso a “direitos básicos, como o de terem higiene e segurança no trabalho, direito a baixa médica, férias, horas extraordinárias, subsídio de desemprego, reforma e a formação profissional”.

    Além disso, acreditam os socialistas, uma regulação eficaz permitiria trazer para o “lado da economia formal uma realidade que pertence à economia paralela, através do pagamento de impostos”.

    Quanto à legalização das drogas leves, um moção igualmente apresentada pela JS, o partido defende que o Estado deve “garantir um controlo efetivo sobre todas as fases do processo, desde a produção” de canábis, “até à venda ao consumidor final, que fica, assim, verdadeiramente protegido”. A ideia é clara: ao garantir a legalização e regulação do mercado de drogas leves, o Estado não só consegue proteger o consumidor, mas também arrecadar receita com a venda deste tipo de estupefacientes.

    No entanto, e ao contrário do texto inicial, foi retirado o ponto em que referia que o “Partido Socialista deverá promover a apresentação de iniciativas que visem, nomeadamente, a legalização do consumo e produção da canábis em Portugal”.


    Fonte- Observador

    http://observador.pt/2017/03/04/comi...-da-eutanasia/

  • #2
    Re: Comissão Nacional do PS aprova moções da eutanásia, prostituição e drogas le

    Isto não está a ir por bom caminho. A canábis "medicinal" já tem aceitação na sociedade portuguesa e ,sem dúvida alguma , será legalizada brevemente. Os senhores do graveto vão tomar conta do negócio e os pequenos produtores e o autocultivo serão esquecidos.
    Facebook: Comunidade Cultivo em Portugal

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    • #3
      Re: Comissão Nacional do PS aprova moções da eutanásia, prostituição e drogas le

      Originalmente publicado por growbloom Ver Mensaje
      Isto não está a ir por bom caminho. A canábis "medicinal" já tem aceitação na sociedade portuguesa e ,sem dúvida alguma , será legalizada brevemente. Os senhores do graveto vão tomar conta do negócio e os pequenos produtores e o autocultivo serão esquecidos.
      Boas growbloom,

      É verdade que a seguinte frase causa dúvidas: «defende que o Estado deve “garantir um controlo efetivo sobre todas as fases do processo, desde a produção” de canábis, “até à venda ao consumidor final, que fica, assim, verdadeiramente protegido”.»

      Fica a dúvida: o estado terá o monopólio sobre todo o processo (recorrendo ou não a privados), ou será apenas uma entidade reguladora da atividade de privados? Mas sim, a ausência do autocultivo não é animadora.

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