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"Marcha da Maconha" precisamos de voce

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  • "Marcha da Maconha" precisamos de voce

    [quote name='Picax' date='16 March 2010 - 09:02 PM' timestamp='1268780563' post='549106']
    Defender a realização da Marcha da Maconha é defender a liberdade de expressão e de manifestação

    “Não há crime de apologia quando o que se pretende é
    discutir uma política pública, seja a de participação popular
    no poder, seja a de saúde, seja a fundiária, etc. Não importa
    muito o teor do pensamento, da argumentação que será
    expressa no locus público. Para a Constituição, o que
    importa é a liberdade de fazê-lo. O Judiciário, nem
    qualquer outro Poder da República, pode se arrogar a função
    de censor do que pode ou do que não pode ser discutido
    numa manifestação social. Quem for contra o que será dito,
    que faça outra manifestação para dizer que é contra e por
    que. (...) O que não podem fazer é tentar impedi-la. Isso sim,
    seria inconstitucional, atentatório à ordem pública e às
    liberdades públicas.” (Processo nº 2009.001.090247-7,
    decisão de 14/04/2009).


    Dr. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Juiz do IV Juizado Especial Criminal da Comarca do Rio de Janeiro


    Na contramão de dezenas de países e de diversos estados brasileiros, desde 2008 a Marcha da Maconha vem sendo proibida em São Paulo, com argumentos morais e políticos que se escondem sob a infundada acusação de apologia ao crime. A apologia ao crime caracteriza-se como defesa pública de ato criminoso ou de criminoso condenado pela Justiça. A Marcha da Maconha não defende nenhum comportamento ilícito: pelo contrário, existe como demanda de licitude para algo que hoje é proibido. Sua proibição viola os princípios constitucionais de livre manifestação do pensamento (Artigo 5º, IV da Constituição) e direito de reunião (Artigo 5º, XVI da Constituição, Artigo XX, I, da Declaração Universal dos Direitos Humanos).

    Em 2008 e 2009, a proibição aconteceu sem oportunidade para a os defensores da Marcha apresentarem seus argumentos. Foi feita às vésperas do evento, por liminar, e sem julgamento posterior do mérito da decisão. Por meio deste manifesto, reivindicamos a liberação da Marcha da Maconha 2010 para o dia 23 de maio, sob guarida dos preceitos constitucionais acima citados, e conclamamos a Desembargadora Maria Tereza do Amaral, da 11ª Câmara Criminal do TJSP, que julgue o mérito da decisão de proibição antes da data marcada para o evento.

    A Marcha é um evento pacífico e seus organizadores recomendam a todos os participantes que não portem nem façam uso de qualquer substância por enquanto ilícita. O coletivo organizador do evento já informou a Prefeitura de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e a administração do Parque do Ibirapuera sobre o evento e seu caráter pacífico.

    A proibição da Marcha vai muito além da demanda por controle social e legal dos psicoativos. A defesa da liberdade de expressão e manifestação é imprescindível a todos que prezam por Democracia, Justiça e Liberdade.

    Envie a assinatura, pessoal ou em nome de entidades, para saopaulo@marchadamaconha.org, contendo nome completo do responsável pela assinatura e área de atuação. Mais informações e atualização das novas assinaturas em http://<span style="font-size:72px">...nha.org</span>
    [/quote]


    [quote name='Picax' date='16 March 2010 - 09:04 PM' timestamp='1268780670' post='549107']
    ja assinaram: (outras assinaturas em breve!)

    Marcha da Maconha – Coletivo SP
    Coletivo DAR
    Centro de Convivência É de Lei – ONG de redução de danos
    Maria Lucia Karam - juíza de direito aposentada
    Chico de Oliveira – sociólogo e professor emérito da FFLCH/USP
    Paulo Eduardo Arantes – filósofo FFLCH/USP
    Luiz Eduardo Soares – antropólogo e cientista político; professor da UERJ; ex-secretário nacional de segurança pública
    Plínio de Arruda Sampaio – pré-candidato à presidência pelo PSOL, presidente da Associação Brasilieira de Reforma Agrária (Abra)
    Soninha Francine – subprefeita da Lapa (PPS)
    Orlando Zaccone – delegado de polícia RJ
    Henrique Carneiro – prof. Depto de História USP, membro do NEIP
    Valério Arcary – historiador, dirigente do PSTU
    João Batista de Oliveira Araújo “Babá” – direção nacional do PSOL, pré-candidato à presidência
    Fernando Silva “Tostão” – direção nacional do PSOL
    Prof. Jair Guilherme – farmacologista, pós-doutorado em Neurociências pela Unifesp
    [/quote]
    eu ja assinei
    [COLOR=#fafafa !important]
Trabajando...
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