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Notícias Do Brasil

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  • Notícias Do Brasil

    Este será um espaço destinado à discussões relacionadas ao panôrama atual em relação à cannabis sativa e seus consumidores no Brasil.

    ONU divulga relatório 2006 sobre consumo mundial de drogas - Destaque para o Brasil e o consumo de maconha

    O United Nation Office on Drugs and Crime - UNODC divulgou o relatório referente aos dados sobre o consumo mundial de drogas no ano de 2006. O documento destaca um capítulo especial ao cultivo e consumo de Cannabis sativa e derivados, chamando atenção para as inovações tecnológicas que têm permitido transformações no mercado, inclusive admitindo a possibilidade de que pessoas que fazem uso da planta possam cultivar seus próprios espécimes.
    Segundo a Agência, há um número cada vez mais crescente de pessoas que fazem uso ou não, que percebem que há grandes diferenças entre os riscos dos usos de Cannabis e de outras ‘drogas’, chegando a afirmar que os principais riscos seriam decorridos de uma ‘desinformação implacável’. (UNODC, 2006; 162)

    Ainda segundo a UNODC, o mercado consumidor norte-americano estaria estimado entre 10 e 60 bilhões de dólares (o que dá um número próximo do apontado pelo estudo do Marijuana Policy Project), e é abastecido em sua maioria por cultivadores locais, que respondem pela 3ª maior colheita mundial de maconha, atrás do México e do Marrocos, respectivamente. (UNODC, op. cit.; 164). O documento ainda chama a atenção para o fato dos EUA ser um país que produz uma grande quantidade de Cannabis, mas também tem revelado altos índices de consumo dos derivados da planta. Tanto que não apenas consome o que produz como importa de produtores no Canadá e no México.

    Por outro lado, o Relatório chama alerta para a situação curiosa do Brasil, no qual as principais pesquisas apontam um índice de pessoas que fuma maconha regularmente de apenas 1%, (‘dependentes’ na pesquisa original), no entanto, no mesmo período da coleta, o Brasil reportou a apreensão de 200 toneladas de maconha em 2002, o que segundo o relatório equivaleria a 200 gramas para cada usuário regular. Além disso, o relatório aponta que no mesmo ano também foram reportadas a destruição de 2.500.000 espécimes de Cannabis sativa, o que ampliaria essa quota para 1 quilo por consumidor da planta. De fato, o relatório chama atenção para o contraste entre os dados sobre o consumo, e os número que aponta que o país não apenas produz 20% do que consome, mas ainda importa o restante de países vizinhos. Segundo a UNODC, a atual produção brasileira de Cannabis se concentra nas regiões Norte e Nordeste do país, em áreas onde os fotos-período possibilitam um maior número de colheitas por ano. O custo de produção é de U$ 30,00 o quilo, chegando a custar até U$ 220,00 nas zonas urbanas, onde são comercializadas para o consumidor final. (UNODC, op. cit.; 167-168)

    O relatório ainda aponta que as autoridade paraguaias relataram que 85% da produção do país é destinado ao mercado brasileiro, 12% ao mercado do Cone Sul, e apenas 3% ao mercado interno. Além disso, os cultivadores se dedicaram a novas técnicas e a utilização de híbridos melhores adaptados ao clima do país, e atualmente têm conseguido uma produção maior e a confecção de um haxixe apreciado na Argentina e no Brasil. (UNODC, op. cit.; 168).

    Ao estimar o consume mundial de derivados da planta, o Relatório chama atenção para os desvios inerentes aos dados produzidos dessa forma. Alerta para as dificuldades intrínsecas a se fazer levantamento o uso de ‘drogas’, práticas consideradas criminosas, especialmente em países onde o uso é estigmatizado, onde esses dados podem apresentar informações subestimadas em relação às populações consumidoras. Cabe ressaltar que os dados usados na construção das estimativas da UNODC são cedidos pelas agências e órgão oficias de cada um dos países citados pelo documento.

    Referências:
    United Nations Office on Drugs and Crimes – UNODC. World Drug Report 2006. Disponível no endereço: http://www.unodc.org/unodc/world_drug_report.html
    Brasil é o principal importador da produção paraguaia de derivados de Cannabis

    O Diretor da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai - SENAD, sr. Hugo Castor Ibarra, declarou hoje à imprenssa que mais de 80% da produção de maconha paraguaia é destinada ao compradores brasileiros. O Secretário afirmou ainda que existem cerca de 5 mil hectares plantados com Cannabis sativa, e que cada hectare produz aproximadamente 3 mil quilos de fumo. Ainda segundo Ibarra, "Não há outro produto agrícola que tenha produção tão elevada".

    O Observatório da Cânabis já havia se adiantado sobre o tema e publicado, no último dia 19 de dezembro, uma análise da atual situação do mercado de Cannabis e derivados no Brasil, baseada no Relatório da ONU sobre o consumo de drogas em 2006.

    Mais informações: Último Segundo; Observatório da Cânabis
    FONTE: Observatório da Cânabis

  • #2
    Re: Notícias Do Brasil

    Nova Lei Brasileira sobre Drogas e os consumidores de Cannabis

    No último dia 8 de outubro de 2006, entrou em vigor no Brasil a nova lei sobre ‘substâncias psicoativas’ nº 11.343, substituindo a antiga Lei 6.368 que estava em vigor desde 1976. A nova legislação trouxe avanços importantes, principalmente no que diz respeito ao tratamento dado aos consumidores de ‘drogas’ e na definição do que seja ‘prevenção ao abuso’, que agora está mais abrangente e contempla o conceito de ‘redução de danos’. A antiga Lei nº 6.368, fruto do período de repressão política atravessado pelo país durante a Ditadura Militar (1964-1985), não fazia distinções claras entre as figuras de ‘usuários’ e ‘traficantes’. Essa Lei previa pena de prisão de até 2 anos para usuários, independente das quantidades encontradas em sua posse e sujeitava à qualquer tipo de prática de ‘semear, cultivar, colher’ plantas psicoativas, às mesmas penas destinadas a traficantes. Além disso, historicamente o tráfico no Brasil sempre foi associado à violência e a jurisprudência procurou sanar os problemas associados ao tráfico aumentando as penas, e desde 1988 que práticas de comércio de substâncias psicoativas ilícitas são consideradas ‘crimes hediondos’, entrando na mesma categoria que homicídio, seqüestro, estupro, sendo passível de até 15 anos de prisão. A nova Lei, ainda que se mostre teoricamente mais tolerante, na prática ainda enfrenta o sério desafio de ser absorvida da forma como foi planejada para atuar pelos parlamentares que supostamente estariam representando os anseios dos seus eleitores. O que tem acontecido de fato é que muitos policiais, usuários, e até mesmo delegados, desconhecem os pormenores da legislação atualmente em vigor, ou muitas vezes ignoram sua existência, ainda atuando através das regras estabelecidas durante a vigência da antiga Lei, mas essa é uma realidade que vem mudando aos poucos.

    Principais avanços da Lei 11.343

    A situação dos indivíduos que consomem substâncias psicoativas é a retirada do encarceramento como possibilidade de pena para o porte de substâncias ilícitas que tenham como finalidade o consumo pessoal. O status ilícito do ato permanece, mas agora o porte para consumo pessoal é punível apenas com uma medida de caráter sócio-educativo, como serviços à comunidade, advertência, indicação para tratamento e multa. Essa mudança inclui também a alteração do status do plantio para consumo próprio que passa a ser interpretado como porte para uso pessoal, ou seja, também não é passível de encarceramento. A má notícia é que, para mostrar que ainda mantém o compromisso com a política do ‘War on Drugs’, os legisladores recrudesceram as penas para o comércio de substâncias ilícitas, que passa a poder chegar até 20 anos, e mantiveram penalidades de encarceramento para a prática de ‘doar, ou compartilhar, mesmo que para juntos consumirem’, o que pode vir a se tornar um foco de problemas, uma vez que o hábito de compartilhar os baseados em rodas-de-fumo é bastante difundido no país, e, ao que se sabe, o consumo de substâncias geralmente ocorre em ambiente sociais. “Isso desencoraja a prática de compartilhamento de colheitas, tão comum aos cultivadores de cannabis, o que não significa que seja tráfico, uma vez que não visa lucro, e coloca muitos de nós em situação de risco”, afirma um usuário brasileiro do site Growroom.
    Por outro lado, o capítulo que dispõem sobre as práticas de prevenção ao uso define-as como formas de promover fatores de proteção e diminuir fatores causadores de risco. Assim, garantir acesso à informações a respeito da substância e assegurar espaços de convivência e troca de experiências para usuários de ‘drogas’ torna-se uma das maneiras menos custosas de fomentar essas condições de prevenção ao abuso e podem ser interpretadas como ações de redução de danos. “Não sei até que ponto os administradores de outros fóruns de convivência de usuários de drogas já refletiram sobre isso, mas os membros do Coletivo Growroom sempre entenderam que, ao manter a existência de um espaço no qual usuários podiam trocar experiências, socializar informações e discutir problemas, estava-mos atuando na melhoria das condições de vida desses indivíduos, ou seja, estávamos reduzindo danos”, diz um dos administradores do Growroom. Ele completa: “é dentro dessa interpretação que procuramos agora trabalhar para oficializar o fórum enquanto uma iniciativa de redução de danos. Retiramos ele temporariamente do ar por causa do pedido feito pela polícia de Portugal, a respeito do site Horta da Couve. Ficamos assustados e achamos que seria melhor tirar do ar por um tempo e, aproveitando que coincidia com o período no qual a Lei estava sendo aprovada, resolvermos seguir a inspiração das associações espanholas e decidimos batalhar pela oficialização do movimento. No momento estamos terminando a confecção do Estatuto e buscando apoios no meio acadêmico, técnico-científico e político, que serão fundamentais para nos legitimar”.

    O fato é que desde 1995 a Redução de Danos é política oficial do Ministério da Saúde brasileiro em relação ao tratamento dado aos usuários de drogas, mas só agora a legislação definiu esse conceito mais detalhadamente. Em todo caso, a Lei continua sendo uma referência normativa, uma abstração e é na prática que ela vai se firmando e ganhando os significados que definirão como será a sua aplicação na vida dos indivíduos e grupos sob os quais ela se debruça. No Brasil o consumo de maconha é amplamente popularizado, mas é estigmatizado e marginalizado na mesma proporção, e o seu uso é reprimido e denunciado com a mesma intensidade. Ou seja, ainda que a legislação tenha mudado e tenha trazido possibilidade de caminhos muito mais tolerantes, é necessário lembrar que, mesmo sem prever pena de prisão para consumo de drogas, na prática o contexto brasileiro ainda é muito diferente do Espanhol ou do de outro país onde a posse para uso pessoal não seja punível com encarceramento. Vamos aguardar com esperança que as práticas sejam alteradas ainda que superficialmente pelas novas definições jurídicas e que aos poucos possa ocorrer a transformação sugerida por um dos usuário do fórum brasileiro: “Meu consolo é que um dia tudo isso irá mudando aos poucos. Quem sabe agora o policial que se depare com uma cena envolvendo alguém fumando na praia, em uma praça ou em show qualquer, pense algumas vezes antes de se dar ao trabalho levar os ‘moleques’ para a delegacia, passar sua tarde fazendo um inquérito policial e depois ver eles ficarem soltos e pegarem penas de pintar uns muros ou ouvir uma bronca do juiz. Meu sonho é que, um dia eles prefiram virar a cara e seguir a caminhada até encontrar um criminoso de verdade, conscientes, como muitos já são, de que a maconha nunca deveria ter sido criminalizada”.

    Que assim seja!
    FONTE: Observatório da Cânabis

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    • #3
      Re: Notícias Do Brasil

      Hola Alma Rasta.

      Gracias por tu colaboración. Ruego me disculpes por no falar tu idioma, e invito a hacerlo a aquellos que puedan y quieran. Éste es el espacio adecuado para ello, ¡ánimo!

      Saludos, Kevin
      CANNABISCAFE IN ENGLISH

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      • #4
        Re: Notícias Do Brasil

        Isso é foda, mesmo de as autoridades meio q ignoram a nova lei, faz uns meses estava numa gerrilha com um brother, quando derrepente chego os ganso, não teve idéia,final das contas vm ser julgados, por causa de 4 meninas, e ainda levei um sacode de leve.
        Mas na audiencia naõ vou deixar barato, talvez seja uma das poucas chances
        q vou ter pra falar alguma coisa.

        é isso ai liberdade pra ela

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        • #5
          Re: Notícias Do Brasil

          A base da parada é essa mesmo, ?desinformação implacável? com o apoio glorioso da net acredito que em apenas 5 anos as coisas vao mudar RADICALMENTE a violência cada vez maior e sem escrupulos vai deixar sem argumentos aqueles que preferem ignorar as informações.

          Eu nao dou mais que 5 anos para a situação dos growers se tornar legal, mas É CLARO que isso vai depender da nossas ações e nao somente das ideias !!!

          PAZ

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          • #6
            Revista Mundo Estranho - "Dossiê Maconha"

            Revista Mundo Estranho - "Dossiê Maconha"

            Do Observatório da Cannabis http://noticiascanabicas.blogspot.com/

            A Revista Mundo Estranho, uma publicação da Editora Abril, lançou em março uma edição especial com uma matéria intitulada "Dossiê Maconha". A metéria é de excelente qualidade, expondo os diversos aspectos relacionados com a utilização das propriedades da planta. No entanto, contém alguns pequenos erros, absolutamente compreensíveis em se tratando de uma publicação que precisar traduzir informações extremamente detalhadas e dispersas em textos sintéticos e atraentes aos leitores juvenis. O cuidado com qualidade das informações publicadas na revista é realmente exemplar, tanto que os responsáveis tiveram a atenção de responder aos e-mails enviados a eles e publicaram uma parte da nota encaminhada à Revista. Leia na íntegra a nota:



            Nota de esclarecimento sobre a matéria "Dossiê Maconha"

            Prezado Redator-chefe da Revista Mundo Estranho e responsáveis pela matéria "Dossiê Maconha",

            Primeiramente, gostaria de congratulá-los pela corajosa escolha por compor uma matéria que optou por expor fatos sobre as plantas do gênero Cannabis sativa que ultrapassam os meramente relacionados com suas propriedades psicoativas. No entanto, como pesquisador da história, dos usos, e dos aspectos botânicos das plantas Cannabaceae, envolvido em um projeto de pesquisa documental, e bibliográfico sobre o tema, e coordenador de um Coletivo de Estudo e Redução de Danos para os usos da planta, não poderia deixar de fazer algumas considerações a respeito de conteúdos publicados que estão relativamente em desacordo com alguns dados sobre a planta, seus derivados e seus consumidores.

            Sobre o Cânhamo:
            As fibras do caule da planta não são aproveitadas exclusivamente em variedades com baixa produção da resina. Durante todo o séc. XVIII e XIX, auge da utilização industrial das fibras da planta, as variedades cultivadas eram oriundas da Índia, então colônia britânica. O que de fato acontece é que nas lavouras destinadas à produção de fibra são aplicadas técnicas que favorecem a produção de fibra em detrimento da resina.
            As plantas são cultivadas sem espaço entre si, para que cresçam concorrendo por luz e, com isso, possam produzir o caules mais longos possíveis (mais fibra). Além disso, as plantas são colhidas antes que comecem a florescer e produzir resina.No entanto, é verdade que muitos breeders (profissionais desenvolvedores de variedades canábicas comerciais) têm trabalhado e desenvolvido linhagens com teores mais baixos de THC. No entanto, em se tratando de baixa produção de resina, a técnica de cultivo ainda é mais importante que a origem genética da semente. "Os meticulosos padrões de cultivo industrial diminuem a potência da droga a níveis mínimos, mesmo nas linhas de sementes mais potentes". (CONARD, 2002: 24).

            Sobre Folha, Caule e Maconha:
            O que se chama no Brasil de maconha é o que os consumidores têm usado como produto psicoativo fumável. No entanto, o que se busca ao fumar alguma parte da planta são as propriedades psicoativas contidas em sua resina, e não a matéria vegetal não-psicoativa. Em diversos países europeus, africanos e asiáticos, os usuários preferem consumir a resina já submetida a tratamento e retirada da matéria vegetal (folhas, galhos, sementes, etc), à qual dão o nome de haxixe. Como, e em qual proporção de resina/material vegetal os consumidores de um determinado lugar irão fazer uso das propriedades psicoativas da planta são fatores que dependem da cultura, dos aspectos sociais, econômicos e políticos de cada localidade. No caso do Brasil, um dos países onde a repressão se dá de maneira mais violenta, o produto que chega às mãos do consumidor final é uma massa composta por folhas, galhos, sementes e flores, geralmente com um teor muito baixo de resina em comparação com outras amostras. (2% a 4%), enquanto amostras holandesas chegam a ter até mesmo mais de 30%. Isso não se deve apenas ao fato de que os cultivadores holandeses têm encontrado condições melhores para cuidar de suas plantas, mas também que têm podido diminuir aproporção de matéria vegetal vendida em relação à resina, devido à maiortolerância das autoridades governamentais em relação aos produtores, o que é bom para o consumidor que precisa fumar menos para obter os mesmos efeitos. Assim, não é correto afirmar de forma simples que folhas e caules são partes muito usadas para "fazer maconha", ao contrário, elas só entram na composição do que se chama de ‘maconha’, quando as flores não são densas o suficientes, quando se tratam das folhas e dos galhos anexos às inflorescências.Esse fato pode ser comprovado ao se observar que na prática, não apenas os especialistas recomendam que não se fume galhos, caule, folhas ou sementes, mas também os usuários têm conhecimento sobre isso e, ao confeccionarem os cigarros de maconha, descartam tanto quanto possível os galhos, as sementes e as folhas, procurando consumir apenas as inflorescências. (MACRAE & SIMÕES, 2000: 79-80)

            Sobre Cannabis ‘sem cheiro’ e ‘mentolada’:
            Há alguns anos que a imprensa vem ouvindo as autoridades policiais a respeito das variedades de maconha que têm chegado ao mercado, comprando o discurso de maconha ‘transgênica’ ou ‘mentolada’. Já escrevi para diversas outras instituições tentando corrigir a propagação de informações enganosas sobre as origens das variedades mais potentes ou com aromas mentolada,e todas ignoraram minhas considerações sobre o assunto. De fato, o que vem ocorrendo é o surgimento de uma nova configuração no mercado consumidor e produtor da planta, movimento esse que discuto em um artigo de uma coletânea ainda sendo organizada. Mas o que quero chamar atenção é que desde a década de 1970 que cultivadores de Cannabis conhecidos como breeders, se especializaram em observar e isolar espécimes da planta que tivessem características especiais, e procuraram colecionar variedades dos mais diferentes locais do mundo. Assim, cruzando espécimes de variedades intercontinentais, selecionando características genéticas próprias de cada localidade, e cruzando os espécimes mais especiais, esses breeders têm conseguido desenvolver variedades de Cannabis com muitas características especiais que não apenas a quantidade de resina e inflorescências, ou a concentração de THC. Eles têm buscado plantas com cores, aromas, sabores e aspectos que agradem aos diferentes gostos dos clientes de países onde a cultura do consumo de cannabis têm podido florescer mais abertamente, como Holanda e Espanha. Assim, um livro dedicado ao que tem sido chamado de cannabis connesoieur, especializado em variedades comerciais cita 3 principais categorias de aromas e sabores que seriam "fruity", "berry", "citrus", essa última subdivida em "lemon", "lime", "orange". Assim, o que mais provavelmente tem acontecido é a introdução de variedades com aromas mais próximos do tipo "citrus". (ROSENTHAL, 2001: 53).

            Isso não se deve à mistura com folhas de menta, ou mesmo à manipulação genética, mas à técnicas de seleção e cultivo, semelhantes às usadas na criação de novas variedades de uva, feijão, mandioca, etc. Nesses casos, o que os breeders fazem é cruzar variedades de uma mesma espécie com características às quais procure reproduzir, diferente das plantas transgênicas, que utilizam outro tipo de técnica, na qual características de duas espécies diferentes são combinadas em manipulação genética. Um exemplo é a variedade Skunk® , atualmente comercializada em bancos de semente holandeses, foi desenvolvida nos EUA, a partir do cruzamento de espécimes fêmeas colombianas e machos afegãs. Cercada de mitos até mesmo entre os especialistas, a variedade registrada na Holanda teria sido desenvolvida na década de 1980, em pleno auge do surgimento das técnicas de cultivo com lâmpadas artificiais. Hoje o nome "skunk" é sinônimo de uma droga desenvolvida para "viciar mais" ou ser "mais forte" em todos os países onde as autoridades de repressão ao uso e cultivo desconhecem a história moderna dessa planta, dando margem ao surgimento dos mais inusitadas versões sobre sua origem e suas verdadeiras propriedades.

            O estranhamento de que o aroma seja diferente da maconha apreendida comumente talvez se deva ao fato de que a maconha brasileira em geral tenha o mesmo aroma, o de uma planta em decomposição. A maioria do fumo que chega as mãos do consumidor final através longos períodos em condições inadequadas devido à forma como têm que ser transportado (em baixo de cargas, prensado em tijolos, etc). Assim, uma variedade de Cannabis de aroma cítrico ainda guarda certa distinção, mesmo após ser transportada e armazenada inadequadamente. À isso não se pode dar o nome de maconha sem-aroma, sem lembramos que, em rigor, o que ela tem é um aroma fresco, leve e agradável, ao contrário do que se fuma comumente e que se quer colocar como padrão, que tem em sua maioria cheiro de erva quase plenamente putrefata, ao qual nos acostumamos a associar com a resina psicoativa, mas que em muito se diferem dos seus aromas in natura.

            Bibliografia citada:
            CONRAD, C. HEMP – O uso medicinal e nutricional da maconha. São Paulo – SP: Editora Record, 2001.380 páginas.

            MACRAE, E. & SIMÕES, J. Rodas de Fumo – o uso da maconha entre as camadas médias urbanas. Salvador – BA: Editora da UFBa, 2000. 147 páginas.

            ROSENTHAL, E. Mapping the Pot Palate. In; The Big Book of Buds. Canada: Quick American Archives, 2001. pp. 54-53.

            ® Marca Registrada da empresa Dutch Passion Seed Company.

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            • #7
              UNE Entrevista universitário e ativista da UFBA sobre Legalização das drogas

              'Alma_Rastafari'
              'May 8 2007, 03:06 AM'

              EstudanteNet debate a regulamentação do uso de drogas no país

              http://www.une.org.br

              Portal EstudanteNet conversou com ativista e pesquisador da UFBA e com o presidente da OAB-RJ sobre a importância de debater regulamentação do uso de drogas. Movimento estudantil também começa a tratar desse assunto


              Entre o primeiro dia do mês de maio, até o último domingo (6), duzentas e trinta e duas cidades do mundo, incluindo seis brasileiras, participaram de um movimento crescente e polêmico: a Global Marijuana March (ou Marcha Mundial da Maconha). Apesar de todas as dificuldades que envolvem o tema no Brasil ?principalmente o tráfico e a violência? os organizadores promoveram seminários, debates, mostras de filmes e uma passeata no Rio de Janeiro, com cerca de 250 manifestantes (foto).

              Eles carregaram pôsteres com as imagens de personalidades que já declararam ser a favor da liberação da droga. Paralelamente, grupos religiosos distribuíram panfletos alertando sobre os efeitos nocivos da droga. Na contramão do debate, o prior do apostolado da Opus Christi, João Carlos Costa, fez uma denúncia ao Ministério Público estadual contra os manifestantes.

              Políticos participaram dos protestos em ambos os lados. Enquanto o deputado estadual e secretário de Meio Ambiente Carlos Minc (PT-RJ) defendia a regulamentação, o vereador Márcio Pacheco (PSDB-RJ) era contrário ao ato e distribuiu panfletos contra o que chamou de "apologia ao crime".

              Em entrevista ao portal EstudanteNet, o estudante e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Sérgio Vidal, que organizou os eventos da Marcha em Salvador, disse que a proposta deste movimento, em todo mundo, é propor soluções "antiproibicionistas" ao consumo da droga, que não se saiam piores do que o modelo já existente nas legislações dos países.

              "A proibição da forma como tem sido empreendida pelo Brasil, EUA, e diversos outros países signatários da Convenção Única de 1961 (acordo sobre entorpecentes firmado em Nova Iorque) não diminuiu o consumo de drogas e alimenta o mercado criminoso com mais um objeto de comércio. Diversos pesquisadores têm falado sobre as conseqüências negativas da proibição às drogas e não há porque deixar de amparar o discurso com base nesses estudos", disse.

              Na sua opinião, o debate sobre a descriminalização das drogas tem, atualmente, uma tendência de crescimento na sociedade brasileira: "Atualmente, os governadores do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul retomaram o incentivo ao debate pela legalização. Autoridades ligadas ao judiciário, ao legislativo e ao executivo têm se mostrado cada vez mais favoráveis a políticas alternativas às atuais", disse.

              O prefeito do Rio, Cesar Maia, entretanto, é taxativamente contra a legalização e disse recentemente em seu ex-blog que a Marcha teria a ''animação a cargo das bandas do Comando Vermelho e do Terceiro Comando Puro!''

              O presidente Lula sancionou a Nova Lei Antidrogas em 23 de agosto de 2006, que entrou em vigor em outubro do mesmo ano. Esta lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD. Pela nova lei, o usuário que for pego portando maconha não poderá ser preso. Receberá apenas advertência, passará por programa educativo ou prestará serviços à comunidade.
              De qualquer forma, a lei federal não descriminaliza o uso e a quantidade tolerada para saber se a pessoa pega é usuária ou traficante caberá ao juiz do caso.

              Presidente da OAB defende debate
              Entre as autoridades mencionadas pelo estudante, está o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous que, em entrevista ao EstudanteNet, falou sobre a necessidade de se tratar a questão com seriedade:

              "Creio que o maior desafio esteja em discutirmos o tema com a sociedade, sem preconceitos", falou. O presidente da OAB também disse que a possibilidade de atenuar o quadro de violência do país com uma nova legislação de drogas é a principal justificativa para que esse tema esteja na pauta.

              "Quando se fala em crise na segurança pública, na escalada da violência, na corrupção policial, estamos falando também nos crimes ligados ao tráfico de drogas. Isso, não apenas no Rio de Janeiro, mas em todas as metrópoles brasileiras", afirmou. (leia, ao final do texto, a entrevista completa com o presidente da OAB)

              Debate cresce nas universidades
              Não é somente a imagem estereotipada que define as relações entre a universidade e a erva ilegal. O debate sobre as drogas ilícitas está aumentando nas salas de aula, em grupos de pesquisa e extensão. É uma discussão ainda pequena, que está sendo travada, principalmente, por pessoas que desejam abolir o preconceito e falar abertamente do assunto.

              "Não propomos a substituição de mercado criminalizado por um controlado pelas forças do mercado. Não sei qual seria mais danoso, a exemplo dos mercados de álcool, tabaco, medicamentos alopáticos e 'naturais'. A proposta é que se deve chamar todos os setores interessados para participar do debate e buscar soluções adequadas a cada realidade sócio-cultural específica", ressaltou o estudante da UFBA.

              Sérgio Vidal integra o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP), um grupo de pesquisadores de diversas universidades que existe desde 2001 e estuda as relações entre as substâncias psicoativas e a sociedade.

              Movimento Estudantil
              A questão do uso de drogas está sendo, cada vez mais, discutida também dentro do movimento estudantil. O último Conselho Nacional de Entidades Gerais da UNE (Coneg), no Rio de Janeiro, foi o primeiro a ter um grupo de discussão voltado especificamente para o tema.

              O Conselho Nacional Anti-Drogas (Conad), ligado ao governo federal, resolveu, por meio de um decreto de 2006, que a UNE possui uma cadeira no órgão. O Conselho integra o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e é o fórum máximo brasileiro que regulamenta e pesquisa o uso de substâncias químicas. Também realiza campanhas de esclarecimento quanto às drogas.



              ENTREVISTA WADIH DAMOUS, PRESIDENTE DA OAB-RJ

              O tema da descriminalização do uso de drogas não é novo, mas com o senhor tem ressaltado, tem ganhado mais visibilidade devido ao posicionamento do governador Sérgio Cabral sobre o assunto.

              Quais são, na opinião do senhor, os principais desafios para que esse debate figure entre os principais da agenda do Rio e do Brasil?

              =Quando se fala em crise na segurança pública, na escalada da violência, na corrupção policial, estamos falando também nos crimes ligados ao tráfico de drogas. Isso, não apenas no Rio de Janeiro mas em todas as metrópoles brasileiras. O que o governador lançou para debate, e eu endosso a proposta, é que os especialistas - em saúde pública, em segurança - discutam em profundidade a oportunidade de legalização das drogas, cujo comércio passaria a ser controlado e gerido pelo Estado. Talvez assim fosse possível quebrar o poderio dos chefes do tráfico, do crime organizado. Talvez, retirando a compra e venda de drogas do Código Penal, pudéssemos salvar vidas, reduzir a influência dos verdadeiramente criminosos sobre nossos jovens, que hoje são recrutados, drogados e armados contra a sociedade que os excluiu desde a infância. Mas esse é um tema muito complexo, e esta é minha opinião pessoal - o Conselho da OAB-RJ ainda não adotou uma posição oficial a respeito. Creio que o maior desafio esteja em discutirmos o tema com a sociedade, sem preconceitos.


              O governador tem insistido na idéia de que a legalização das drogas possa atenuar o quadro de violência que o estado e o país conhecem historicamente. Esta seria a principal justificativa para travar o debate da descriminalização? Quais seriam outras?


              =Ao meu ver, seria a principal justificativa. Pessoalmente, detesto drogas, mas não posso fechar os olhos para o fato de que o tráfico movimenta fortunas e tem enorme poder de corrupção e destruição das instituições e da sociedade; isso seria uma hipocrisia.

              Como o senhor avalia o Código Penal brasileiro no que se refere ao uso de substâncias psicoativas e em relação a outras questões ligadas à violência?


              =Creio que essa questão é bastante específica e caberia um debate com um especialista em direito penal, minha área é a trabalhista. Sobre o Código, em geral, minha avaliação é que é tempo de promover mudanças. Acredito que há penas de reclusão previstas para crimes leves que poderiam ser transformadas em penas alternativas de prestação de serviços. Por exemplo, alguém que furta comida no mercado para comer deve ficar atrás das grades com criminosos perigosos? Há hoje no Brasil um déficit e 700 mil vagas nos presídos, além de 550 mil mandados de prisão não cumpridos. Então, precisamos de novas propostas. Principalmente para não perdermos os jovens. Esses são dados oficiais, do governo: há no Brasil de 12 a 14 milhões de jovens que não estudam e não trabalham, vivendo em setores onde se reproduz a criminalidade. Precisamos pensar nisso, e agir.
              Artênius Daniel



              Saiba mais:
              Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos: www.neip.info
              Marcha Mundial da Maconha: www.marchadamaconha.org
              Editado por última vez por Verdim; https://www.cannabiscafe.net/foros/member/6602-verdim en 28/05/2007, 00:33 .
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